Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, diz STJ
Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, diz STJ Source: Carta Forence – Notícias
Habeas corpus dispensa cidadão desassistido do pagamento de fiança
Habeas corpus dispensa cidadão desassistido do pagamento de fiança Source: Carta Forence – Notícias
Empregado de empresa pública que acumulava cargo em prefeitura não reverte justa causa
Empregado de empresa pública que acumulava cargo em prefeitura não reverte justa causa Source: Carta Forence – Notícias
Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais uma audiência pública para subsidiar os ministros da corte no julgamento de uma questão polêmica. Desta vez, o tema debatido foi a cobrança de comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) dos compradores de imóveis na planta. A polêmica consiste em definir…
Renúncia tácita à prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento quando foi requerer seu diploma. A ação de cobrança foi ajuizada em 2005, referente ao pagamento de mensalidades escolares…
Terceira Turma nega recurso de fabricante de alimentos contra supermercado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso apresentado por uma grande fabricante de alimentos contra plano de recuperação judicial de um supermercado, mantendo assim a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A fabricante alegou que o plano de recuperação judicial, em tramitação na 3ª Vara…