Ausência de vínculo biológico não justifica anulação de paternidade socioafetiva
Ausência de vínculo biológico não justifica anulação de paternidade socioafetiva Source: Carta Forence – Notícias
Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado por injúria
Homem que ofendeu colega de trabalho é condenado por injúria Source: Carta Forence – Notícias
Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela Lei de Improbidade
Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela Lei de Improbidade Source: Carta Forence – Notícias
Direito Meu, Direito Seu ganha novos horários
O programa Direito Meu, Direito Seu ganhou novos dias e horários de exibição na grade da TV Justiça. Agora, o programa é exibido toda segunda-feira, às 21h (inédito), com reapresentações às terças-feiras (11h30), quartas-feiras (5h30), sextas-feiras (11h30), sábados (17h30) e domingos (21h). O programa desta semana orienta o que o consumidor deve fazer para evitar…
Enfam e Ipam assinam convênio para publicar obras de interesse da magistratura
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) assinarão convênio, nesta terça-feira (9), com o objetivo de publicar obras relacionadas ao ensino e aperfeiçoamento cultural, técnico, científico e profissional de magistrados. A cerimônia de assinatura será realizada às 9h, na sede da Enfam. O convênio entre…
Primeira Turma determina pagamento de pensão militar a filha de criação
De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar. A União alegava ausência de previsão legal para o pagamento do benefício, mas o colegiado entendeu que deveria ser admitido, em favor da filha de criação, o mesmo direito…