STF concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança
STF concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança Source: Carta Forence – Notícias
Mantida suspensão de multa aos que não usarem farol baixo durante o dia
Mantida suspensão de multa aos que não usarem farol baixo durante o dia Source: Carta Forence – Notícias
Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum
Particular pode ajuizar ação de reintegração de posse de bem público de uso comum Source: Carta Forence – Notícias
Prorrogadas inscrições para cursos de educação a distância para magistrados
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou até 14 de outubro as inscrições para 320 vagas ofertadas em três cursos de educação a distância (EaD). As ações educacionais, exclusivas para magistrados, são: Improbidade administrativa (120 vagas), Depoimento especial de crianças e adolescentes (120) e Gestão de pessoas (80 vagas). Os três cursos integram a Formação Continuada para…
Gravidade concreta da conduta justifica prisão preventiva do ex-senador Gim Argello
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso em habeas corpus do ex-senador Gim Argello, preso preventivamente desde 12 de abril pela 28ª fase da Operação Lava Jato. Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva. Gim Argello foi acusado pelo…
Saiu a edição 589 do Informativo de Jurisprudência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 589 do Informativo de Jurisprudência. A Secretaria de Jurisprudência, setor responsável pela elaboração do material, separou duas teses dentre as diversas que compõem a edição. Um dos destaques é o julgamento do Tema 938 dos recursos repetitivos, ocorrido em 24 de agosto. Os ministros definiram que…