Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição Source: Carta Forence – Notícias
Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal
Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal Source: Carta Forence – Notícias
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão Source: Carta Forence – Notícias
Tem início curso de formadores com o tema Competências e Formação para a Docência
No primeiro dia do curso Fundamentos da Ação Docente Integrado, Nível 1, Módulo 1, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), os alunos participaram, pela manhã, da aula que abordou o tema Competências e Formação para a Docência – análise sobre o exercício para a docência no contexto da magistratura, com…
Pela primeira vez em dez anos, cai o número de novos processos recebidos pela Justiça
O número de novos processos que chegam ao Judiciário caiu pela primeira vez em uma década. Durante o ano passado, a Justiça recebeu 27,3 milhões de casos, cerca de 1,6 milhão a menos do que em 2014. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anuário…
Direito de presença do réu na instrução processual não é absoluto
“O direito de presença do réu é desdobramento do princípio da ampla defesa, em sua vertente autodefesa, franqueando-se ao réu a possibilidade de presenciar e participar da instrução processual, não se tratando, todavia, de direito absoluto, sendo pacífico nos tribunais superiores que a presença do réu na audiência de instrução, embora conveniente, não é indispensável…