Noticias da STJ
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade, desde que não prejudique a plena ancestralidade nem a sociedade.…
Orientação dada há menos de um ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para agilizar andamentos judiciais permitiu julgar de uma só vez 55 mil processos que envolviam interesses de consumidores e que tramitavam em Florianópolis (SC). De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a decisão, com valor de…
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de dois recursos repetitivos (REsp 1.499.294 e REsp 1.408.057) que irão discutir a “legitimidade passiva das empresas que arremataram ações no leilão regido pelo Edital de Desestatização MC/BNDES 01/98 para a ação de complementação de ações, na…
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca foi um dos conferencistas do I Seminário de Atualização, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) nos dias 11 e 12 de junho, com o tema O Novo Código de Processo Civil. Natural de São Luís, o ministro foi juiz e…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que trata do prazo prescricional da repetição de indébito de tarifas de água e esgoto à luz do Código Civil de 2002. O tema do repetitivo foi cadastrado sob o número 932. O recurso especial…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito ao adicional de 25% devido aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que dependem da ajuda de terceiros, embora na época ele estivesse recebendo o auxílio-doença. O adicional está previsto no artigo 45 da…
Até o fim deste semestre forense, alguns órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão sessões em horários diferentes do habitual. Além disso, a Quinta e a Sexta Turmas, responsáveis por matérias penais, realizarão sessões extraordinárias no dia 30, a partir das 14h. Confira os horários das sessões que tiveram o início antecipado: Segunda…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor. Acessões são benfeitorias como obras novas ou aumento da área edificada, que se incorporam ao imóvel. “A ação revisional não se confunde com…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou a Fernandinho Beira-Mar acesso ao livro Conspiração Federal. A obra traz relatos de ex-agentes federais com detalhes sobre o funcionamento da Penitenciária Federal de Campo Grande e denúncias de irregularidades supostamente cometidas por sua administração entre agosto de 2007 e dezembro de…