Noticias da STJ
A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006. As diversas decisões da…
O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. As diversas decisões da corte sobre esse…
A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica, profissional e cultural do segurado pelo INSS, ainda que um laudo pericial tenha concluído pela sua incapacidade para o trabalho. Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado recentemente na votação de causa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou 96 novos servidores. A cerimônia de posse foi conduzida pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ. A solenidade, que também marcou o início do processo de ambientação dos novos servidores, ocorreu nesta segunda-feira (18), nas dependências do Auditório Externo. Para a ministra Laurita Vaz, os novos servidores integram…
O Parque Bosque dos Tribunais terá em breve uma área de estacionamento e pistas de ciclismo e caminhada para a população do Distrito Federal. A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse nesta segunda-feira (18) que a proposta é transformar a área no “Parque do Cidadão”. “É uma área nobre e…
A Acumulação de cargos públicos e a compatibilidade de horários em relação ao limite máximo de 60 horas semanais é um dos cinco novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, ferramenta eletrônica que facilita o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse tema, a corte já reconheceu a impossibilidade…
O Parque Bosque dos Tribunais receberá mais 80 mudas de espécies nativas do Cerrado, sendo 30 de pequi e 50 de outras árvores. As mudas são da cidade de Trindade, no estado de Goiás, e foram cedidas pela Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente. O plantio das mudas ocorrerá nesta segunda-feira (18),…
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora (distrato). A ação envolve a compra na planta de um apartamento em Águas Claras,…
É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido. As diversas decisões da corte…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até 30 de junho deste ano, a validade do processo seletivo para estágio remunerado para estudantes de nível superior. A prorrogação está regulamentada pelo edital n. 3, de dezembro do ano passado. Aberto em 2015, o certame incluiu as especialidades: administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, comunicação social (jornalismo, relações…