A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de problemas ocorridos em um parto, que gerou danos irreversíveis ao bebê (paralisia cerebral). O pedido de responsabilização do hospital e da operadora, cumulado com o pagamento de danos morais e materiais,…
Veja maisEm caso que envolveu a disputa pela posse de imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa para reduzir os honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa, devido à falta de complexidade do processo, que, segundo os ministros, não justificava honorários superiores a R$ 100…
Veja maisA Secretaria de Comunicação Social (SCO) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que falha no sistema Open Text, utilizado para atualização do conteúdo noticioso da página eletrônica da corte, impossibilitou a publicação de notícias desde a manhã de hoje (22). A empresa responsável foi notificada imediatamente. O funcionamento do sistema Open Text foi normalizado no…
Veja maisO ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou hoje (6) da solenidade de adesão do TRF5 e do TRF2 ao Escritório Digital, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do presidente do STJ, participaram do evento o presidente do TRF5, Rogério Fialho Moreira, e o corregedor do TRF2, Guilherme…
Veja maisA Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) continuará contando com isenção tributária sobre a venda a varejo dos produtos das suas associadas relacionadas ao Programa de Inclusão Digital até apreciação da tutela antecipada da ação no primeiro grau. A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado pela defesa dos executivos Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos de Araújo, investigados pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF). No habeas corpus, a defesa dos executivos da Odebrecht pretendia o trancamento de…
Veja maisSuspensão da execução extrajudicial no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e violência presumida nos crimes de estupro de vulnerável são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu que, em se tratando de contratos celebrados no âmbito…
Veja maisTemas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). Em análise sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros discutiram a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS)…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da notificação da empresa. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso de uma ex-sócia que buscava a contagem do prazo para apuração…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou os julgamentos desta terça-feira (3) com 190 processos julgados. Entre eles, o REsp 1.269.757 interposto pela Unimed, que questionava decisão que garantiu a cobertura de tratamento médico a um bebê recém-nascido, mesmo sem a criança ter sido incluída no plano de saúde dos pais. A criança…
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