Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea
Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea Source: Carta Forence – Notícias
É cabível precatório complementar nos casos em que o prazo para pagamento supere o previsto
É cabível precatório complementar nos casos em que o prazo para pagamento supere o previsto Source: Carta Forence – Notícias
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada Source: Carta Forence – Notícias
Ministros do STJ participam da cerimônia de posse de Luiz Fachin no STF
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e os demais ministros da corte participaram na tarde desta terça-feira (16) da sessão solene de posse de Luiz Edson Fachin no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do…
MP pode propor ação civil pública para defender beneficiários do DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora e afirmou a legitimidade do Ministério Público de Goiás para ajuizar ação civil pública em defesa de beneficiários do seguro obrigatório, o DPVAT, que teriam recebido indenizações em valor menor que o devido. A Súmula 470 do STJ, que…
Banco do Brasil receberá de volta R$ 10 milhões que depositou a mais em cumprimento de sentença
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Banco BMD (em liquidação extrajudicial) devolva ao Banco do Brasil mais de R$ 10 milhões referentes a excesso de execução em cumprimento de sentença. Na origem, o BMD ajuizou ação contra a Nossa…