Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (tema 893), e forma uma nova jurisprudência, de modo a consolidar decisões isoladas. O relator, ministro…
Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus
Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus Source: Carta Forence – Notícias
Fábrica de cigarros é condenada por doença de fumante
Fábrica de cigarros é condenada por doença de fumante Source: Carta Forence – Notícias
STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher
STJ rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher Source: Carta Forence – Notícias
Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
O anúncio de produtos sem preços em informes publicitários não caracteriza propaganda enganosa por omissão se, no contexto da propaganda, não for identificado nenhum elemento que induza o consumidor a erro. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do atacadista Makro, que contestava multa aplicada pelo…
Shopping isento de indenizar por crime passional ocorrido em seu interior
Shopping isento de indenizar por crime passional ocorrido em seu interior Source: Carta Forence – Notícias
Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização
Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização Source: Carta Forence – Notícias
Fiel atingido em desabamento de templo é indenizado
Fiel atingido em desabamento de templo é indenizado Source: Carta Forence – Notícias