Notícias do Mercado
O Superior Tribunal de Justiça comunica o falecimento de Maria do Carmo de Araújo Falcão, mãe do ministro Francisco Falcão, ocorrido na madrugada do domingo, 25 de dezembro, em Pernambuco. O velório ocorre neste momento e será realizado até às 14h, no Cemitério Morada da Paz, no município de Paulista (próximo a Olinda), em Pernambuco.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que eliminou candidato do concurso de oficial de cartório policial de 6ª classe. O requerente foi excluído por apresentar anotações criminais. O certame foi realizado em 2013, pela Polícia Civil do…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou liminar em pedido de habeas corpus para Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor especial do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Preso preventivamente, ele já havia tido a liberdade negada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região com base na garantia da ordem pública…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar em mandado de segurança contra ato do ministro de Desenvolvimento Social e Agrário a um advogado, acusado de atuar contra o órgão ao qual era vinculado. O advogado sofreu suspensão de 60 dias, por exercício de atividade incompatível com o exercício do cargo ou função, conforme…
A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) deverá pagar indenização por danos morais a consumidora, em razão da demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de água de seu imóvel. A decisão, unânime, foi da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da concessionária de serviço público. O caso teve início com…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar para manter a Cemig Geração e Transmissão no controle da Usina Hidrelétrica de Miranda, em Minas Gerais. A concessão, que vence em 23 dezembro, teve a prorrogação recusada pelo ministro de Minas e Energia. A Cemig impetrou o mandado de segurança no…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus de apenado que pretendia cumprir prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa alegou que ele não deve sofrer supressão de direitos em razão do número insuficiente de vagas em estabelecimentos prisionais compatíveis com o regime…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição de número 72 da Jurisprudência em Teses. A nova publicação reúne 19 teses relacionadas à competência criminal. Entre as teses publicadas, destaca-se uma que afirma que a mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional não atrai a competência da Justiça…
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, o julgamento de um processo que discute a invasão de terra particular por integrantes do Movimento Popular pela Reforma Agrária (MPRA). O ministro Raul Araújo, membro da Quarta Turma, declinou da competência por…
A análise dos pedidos de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depende da prévia admissão do incidente correspondente pelo tribunal de segunda instância e da consequente determinação, pela corte local, da paralisação dos processos que tramitam no estado ou na região. Com esse entendimento, o ministro…