Notícias do Mercado
Criada pela Emenda Constitucional 45/04 para funcionar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) comemora dez anos de existência nesta quinta-feira (22). O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, iniciou o seu período no comando da Corte Especial prometendo diálogo aberto com os integrantes do colegiado e foi saudada pelo ministro João Otávio Noronha, nesta quarta-feira (21). Ele ressaltou a esperança de que a gestão da colega fomente um ambiente de “paz e diálogo”…
Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso Source: Carta Forence – Notícias
Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva Source: Carta Forence – Notícias
Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial Source: Carta Forence – Notícias
Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe. O entendimento foi reafirmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da…
Quando do julgamento de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito, uma vez que o juízo de admissibilidade, nesse momento, é apenas do próprio recurso especial. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de divergência interpostos pelo…
Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, ao réu cabe arcar com os honorários relativos ao trabalho do advogado para tornar efetiva a norma jurídica no caso concreto. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Benefícios previdenciários, excepcionalidade do trancamento da ação penal, poder de polícia para licença e fiscalização de estabelecimentos farmacêuticos, distribuição de royalties entre municípios e comarca para cumprimento de medida socioeducativa por menor infrator são os temas disponibilizados para consulta nesta segunda-feira (19) na ferramenta Pesquisa Pronta. Semanalmente, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões ordinárias da Terceira Turma marcadas para terça e quinta-feira desta semana (dias 20 e 22) serão realizadas no período da manhã, com início às 9h. O colegiado, que julga matéria de direito privado, é composto pelos ministros Marco Aurélio Bellizze (presidente), Nancy Andrighi, Paulo de…