Notícias do Mercado
O mandado de segurança, instrumento jurídico que visa garantir direito líquido e certo, pode ser utilizado por quem deseja se defender contra ato judicial com ilegalidade, teratologia (aberração) ou abuso de poder, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 936 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Mandado de Segurança…
Revertida justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais Source: Carta Forence – Notícias
Anulação de questão de concurso somente é possível em caráter excepcional Source: Carta Forence – Notícias
Sem indícios de lesão ao erário, não cabe decretação de indisponibilidade de bens Source: Carta Forence – Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 milhões, estipulada por decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao banco Cetelem, por cláusulas abusivas em contratos com os clientes da instituição financeira. A multa administrativa foi aplicada pelo Procon de Minas…
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência…
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência…
Em sua última sessão como integrante da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha recebeu dos colegas uma homenagem pela sua despedida do colegiado. O ministro tomou posse como corregedor nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O…
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou estatísticas do tribunal hoje (25), em reunião ocorrida na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, ao Grupo de Trabalho nacional na preparação da posição brasileira para negociação do Tratado Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras. A Conferência da Haia de Direito Internacional…
A reunião técnica Brasil & Corte Europeia de Direitos Humanos, realizada na tarde desta quinta-feira (25) na sala de videoconferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu caminho para assinatura de acordo de cooperação entre os dois tribunais. A proposta foi apresentada pelo juiz português Paulo Pinto de Albuquerque e imediatamente aceita pelo presidente, Francisco…