A 43ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Mandato de Segurança. Com base em precedentes dos órgãos julgadores do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas das diversas teses existentes sobre o assunto. Uma das teses identificadas diz que a indicação…
Veja maisEm julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 250 mil a multa devida pelo YouTube e também pela Google Brasil à apresentadora Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado Renato Malzoni Filho. A decisão foi unânime. A multa é pelo descumprimento…
Veja maisComprovação de esforço comum para a partilha de bens em caso de união estável, Direito de retrocessão no caso de ter sido dada ao bem destinação diversa daquela que motivou a expropriação, Ordem legal para nomeação de bens à penhora na execução fiscal, Atualização monetária das indenizações decorrentes do seguro DPVAT e Fungibilidade entre apelação…
Veja maisEm decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal para condenar seis empresas exploradoras de jogos de bingo de São Paulo por dano moral coletivo. A sentença havia reconhecido os danos psicológicos causados pelos jogos de azar tanto em relação aos jogadores…
Veja maisA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar vários crimes sexuais contra meninas menores de idade e submeter algumas delas à prostituição no estado do Pernambuco. Ele foi denunciado em 2013 ao serviço Disque Direitos Humanos, da Presidência da República, que…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento da ação penal movida contra um réu acusado de atuar como doleiro para a quadrilha investigada na operação Durkheim, deflagrada em abril de 2010. Na investigação, a Polícia Federal aponta a existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes financeiros…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o auxílio quebra de caixa pago mensalmente tem natureza salarial e está sujeito a incidência de contribuição previdenciária. O auxílio denominado quebra de caixa, que não decorre de determinação legal, é pago por muitas empresas a operadores de caixa, cobradores, tesoureiros…
Veja maisO ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso em habeas corpus em que a defesa de Nestor Cerveró contestava novamente a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras, envolvido na operação Lava Jato. O recurso sequer terá seguimento, pois o ministro constatou que se trata de repetição de argumentos já afastados no…
Veja maisOs rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%. Com esse entendimento, a Segunda Turma do…
Veja maisEmbora a quantidade de droga apreendida, por si mesma, não possa ser usada como justificativa para aumentar a pena por tráfico, ela pode evidenciar que o réu se dedica habitualmente ao crime ou faz parte de organização criminosa, e nesses casos ele não terá direito à redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo…
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