Noticias da STJ
Devido ao grande número de processos sobre o mesmo tema e à necessidade de abordagem técnica da questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública no dia 31 de agosto, a partir das 9h, para debater o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios nos planos de previdência complementar. Será a terceira audiência…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso da defesa de Luiz Paes de Araújo Neto, condenado pela morte da estudante Aryane Thays, em João Pessoa. A defesa pretendia anular o julgamento que sentenciou o réu à pena de 17 anos e seis meses de prisão. O corpo de Aryane Thaís…
Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente. A decisão foi tomada no último dia 4 pela Terceira Turma do Superior Tribunal…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu antecipar para as 9h o início da sessão de julgamentos do dia 23 de setembro. A mudança se deve à participação de alguns magistrados no IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonacrim), que começará naquela mesma noite e seguirá até o dia 25, em Florianópolis.…
A partir do próximo dia 17, o público poderá se inscrever no curso a distância STJ: história, competências e organização interna. O curso faz parte do subprograma Conexão Cidadã, do programa Aprimore Cidadão, e tem como objetivo ampliar a relação da população com o Superior Tribunal de Justiça. Serão duas turmas, com 50 vagas cada…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, a pedido dos réus, para preservar informações sobre negócio firmado com terceiros. Os réus pediram a decretação do segredo ao argumento de que pretendiam juntar, em sua defesa, contrato…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quarta-feira (12) os ministros Mauro Campbell Marques e Paulo de Tarso Sanseverino para serem os novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A eleição se deve à renúncia do ministro Luis Felipe Salomão ao cargo de membro efetivo.…
Começou nesta quarta-feira (12), em Brasília, a semana de conciliação promovida pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento segue para Belo Horizonte e ocorre até a próxima sexta-feira (14), com a participação do corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro do Superior…
A representação do Conselho da Justiça Federal (CJF) em eventos nacionais e internacionais deverá ser feita, exclusivamente, pelo presidente, pelo vice-presidente ou pelo corregedor-geral. Para as viagens ao exterior, o transporte aéreo desses magistrados será feito somente na classe executiva. É o que decidiu o colegiado do órgão na sessão de segunda-feira (10), ao aprovar…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo regimental ocorrido no último dia 23, reduziu de R$ 10,5 milhões para R$ 2,1 milhões o valor de honorários advocatícios que o estado da Bahia terá de pagar aos advogados da parte vencedora em uma ação judicial. Acompanhando voto-vista do ministro Sérgio…