Notícias do Mercado
O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público (MP) tenha se manifestado pela absolvição do réu. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por um homem acusado de homicídio. Em primeira instância, o tribunal do…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime tomada na última quarta-feira (19), recebeu denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Constantino Brahuna, acusado de violação de sigilo funcional e prevaricação. Ele permanecerá afastado de suas funções. De acordo com a denúncia, o desembargador, quando ocupava o…
Justiça paulista rejeita representação contra Humorista Source: Carta Forence – Notícias
Pedido de vista suspende julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio Source: Carta Forence – Notícias
MPU deve nomear candidata com deformidade nos cargos destinados a pessoas com deficiência Source: Carta Forence – Notícias
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro afetou à Terceira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se o crime de furto deve ser considerado consumado ou apenas tentado na situação em que o autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída. A decisão do ministro se…
A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança interposto por servidora demitida pelo procurador-geral…
O embaixador Luiz Alberto Figueiredo, o ministro Francisco Falcão e o juiz Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos EUA. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, está nos Estados Unidos, onde participa nesta sexta-feira (21) de um painel na George Washington University sobre o sistema judicial americano. Em visita oficial à Suprema…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro afetou à Terceira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se incide o princípio da consunção quando a falsificação de papéis públicos, crime de maior gravidade (assim considerado pela pena abstratamente cominada), é meio ou fase necessária ao descaminho, crime de menor gravidade.…
O ministro aposentado Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente da história do Superior Tribunal de Justiça, lança nesta quinta-feira (20) o livro Conflitos Intercontextuais de Processo: prevalência das normas processuais genéricas. O evento ocorre no Espaço Cultural STJ, a partir das 18h30. Após a unificação do direito processual civil, eram frequentes os conflitos entre o Código…