Mantida ação popular para investigar convênio firmado entre Opas e Cuba
Mantida ação popular para investigar convênio firmado entre Opas e Cuba Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato Source: Carta Forence – Notícias
Rejeitado recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da União, que objetivava ingressar como assistente (condição processual de quem demonstra interesse na solução da causa), em uma ação de execução contra a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). Após julgamento de ação de revisão de contrato com fornecedores, a Imbel reconheceu dever 1,36…
Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento de que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes em outubro de 1988 e incide somente no período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991. O período de equivalência está relacionado ao artigo 58…
Negada nomeação de candidatas aprovadas em concurso fora do número de vagas
Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso em mandado de segurança de um grupo de professoras que buscava nomeação em concurso público do Estado de Minas Gerais. As candidatas foram aprovadas fora do número de vagas, e o colegiado, de forma unânime, entendeu não haver direito líquido e certo…
STJ nega indenização por demora em convocação de concurso
STJ nega indenização por demora em convocação de concurso Source: Carta Forence – Notícias
Determinada gravações entre Lula e autoridades sejam mantidas em Curitiba
Determinada gravações entre Lula e autoridades sejam mantidas em Curitiba Source: Carta Forence – Notícias
Autorizada renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade
Autorizada renovação de matrícula de beneficiário do FIES em débito com faculdade Source: Carta Forence – Notícias
Jornada sobre solução extrajudicial de litígios tem 231 propostas de enunciados
Os trabalhos da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que será realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, serão subsidiados por 231 propostas de enunciados, produzidas por 141 autores diferentes. As proposições foram selecionadas…
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput,…