Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo Source: Carta Forence – Notícias
Notícias do Mercado
Juiz determina instauração de inquérito policial contra dupla que mentiu em depoimento
Juiz determina instauração de inquérito policial contra dupla que mentiu em depoimento Source: Carta Forence – Notícias
Sessões de julgamento começam mais cedo
Até o fim deste semestre forense, alguns órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terão sessões em horários diferentes do habitual. Além disso, a Quinta e a Sexta Turmas, responsáveis por matérias penais, realizarão sessões extraordinárias no dia 30, a partir das 14h. Confira os horários das sessões que tiveram o início antecipado: Segunda…
Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor. Acessões são benfeitorias como obras novas ou aumento da área edificada, que se incorporam ao imóvel. “A ação revisional não se confunde com…
Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias federais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou a Fernandinho Beira-Mar acesso ao livro Conspiração Federal. A obra traz relatos de ex-agentes federais com detalhes sobre o funcionamento da Penitenciária Federal de Campo Grande e denúncias de irregularidades supostamente cometidas por sua administração entre agosto de 2007 e dezembro de…
Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea
Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea Source: Carta Forence – Notícias
É cabível precatório complementar nos casos em que o prazo para pagamento supere o previsto
É cabível precatório complementar nos casos em que o prazo para pagamento supere o previsto Source: Carta Forence – Notícias
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada Source: Carta Forence – Notícias
Ministros do STJ participam da cerimônia de posse de Luiz Fachin no STF
A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e os demais ministros da corte participaram na tarde desta terça-feira (16) da sessão solene de posse de Luiz Edson Fachin no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do…
MP pode propor ação civil pública para defender beneficiários do DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora e afirmou a legitimidade do Ministério Público de Goiás para ajuizar ação civil pública em defesa de beneficiários do seguro obrigatório, o DPVAT, que teriam recebido indenizações em valor menor que o devido. A Súmula 470 do STJ, que…