Notícias do Mercado
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa está lançando a terceira edição da obra Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF. O livro aborda diversos aspectos desse instituto jurídico e traz uma análise da evolução jurisprudencial sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, resultado de dois anos de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quinta-feira (11) o lançamento oficial do Planejamento Estratégico 2015-2020. O documento contém as principais ações a serem desenvolvidas pela corte durante esses seis anos. O evento está marcado para as 16h, no auditório do STJ. Desde 1998, o tribunal utiliza o planejamento estratégico como modelo de gestão.…
Os acordos para suspensão do processo em juizados especiais criminais, no caso de crimes de menor potencial ofensivo, podem incluir condições equivalentes às penas restritivas de direitos? A questão é discutida em um recurso que o ministro Rogerio Schietti Cruz afetou à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser julgado como repetitivo.…
Falta de credenciamento do mestrado impõe a faculdade obrigação de indenizar aluna Source: Carta Forence – Notícias
Montadora pagará reparação a vítima por falha de airbag em acidente Source: Carta Forence – Notícias
Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo Source: Carta Forence – Notícias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11), a partir das 14h. O colegiado é presidido pelo ministro Felix Fischer. Também integram o órgão os ministros Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca, além dos desembargadores convocados Newton Trisotto e Leopoldo Raposo. A turma é competente…
Quando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar. Foi o que aconteceu com a compradora de um imóvel em Minas Gerais. Ela assinou o contrato de compra e venda e vinha pagando…
Tem início nesta segunda-feira (8), em Goiânia, a terceira edição do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Exército. A ação educativa será realizada no período de 8 a 12 de junho no Comando de Operações Especiais do Exército…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. As súmulas são o resumo de entendimentos…