“A inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.” Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus no qual a…
Veja maisDurante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira (03), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, anunciou o ingresso do tribunal no broadcast político do Grupo Estado. A parceira é inédita no serviço público e permitirá a disponibilização de notícias relacionadas ao tribunal em canal próprio do broadcast — a Agência…
Veja maisA inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro do Serasa, em face de execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso que aconteceu no Paraná. Depois de atrasar o pagamento das…
Veja maisInimputável que matou pai na frente dos filhos é absolvido Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisFarmácia indeniza casal por venda de medicamento que provocou aborto Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisSeguradora deverá pagar indenização pela negativa de custeio de retirada de feto morto Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisSTJ mantém acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800 Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAgressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG) que obrigou operadoras de cartão de crédito a fornecerem um canal de atendimento gratuito a seus clientes. Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso (AgRg no REsp1.492.582) movido pela defesa da brasileira Patrícia Fujimoto, condenada por provocar a morte de uma criança de dois anos no Japão após avançar o sinal vermelho. O colegiado seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso.…
Veja mais