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Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima Source: Carta Forence – Notícias
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Casal é condenado a indenizar professor de academia por agressões verbais Source: Carta Forence – Notícias
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava a apreensão judicial de bens de cinco gestores de planos de previdência de companhias aéreas falidas (Varig, Transbrasil e Interbrasil). O objetivo do pedido era garantir a possibilidade de indenização dos clientes lesados em…
Veja maisSexta Turma nega habeas corpus para trancar ação penal contra ex-secretário do Piauí
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas corpus, com pedido de liminar, para trancar ação penal contra o ex-secretário de Governo do Estado do Piauí Wilson Nunes Brandão, que responde a processo pelo crime de peculato no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O ex-secretário foi denunciado, juntamente…
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A Coordenadoria de Memória e Cultura (Cult/SED), por meio do Espaço Cultural STJ, promove nesta quarta-feira (30), das 18h30 às 21h, no mezanino do prédio dos Plenários, o coquetel de abertura da exposição Bendito Brasil, do fotógrafo Bento Viana. A mostra traz ao público o resultado de andanças do profissional pelo Brasil. São imagens feitas…
Veja maisSegunda Seção vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O tema foi cadastrado sob o número 949. A decisão do ministro ocorreu em recurso especial encaminhado pelo Tribunal de Justiça…
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Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou um processo de revisão de aposentadoria para ser julgado pela Primeira Seção, com o objetivo de pacificar o tema. A questão foi cadastrada como…
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O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma…
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Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade Source: Carta Forence – Notícias
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