Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAtraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus. O caso…
Veja maisAtos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos. O posicionamento da corte foi aplicado em julgamento de recurso em que um homem…
Veja maisAtos de exibicionismo impede casal de adotar
Atos de exibicionismo impede casal de adotar Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAtleta é indenizado após ser impedido de competir
Atleta é indenizado após ser impedido de competir Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAtividade profissional de cobrador de ônibus é considerada especial
Atividade profissional de cobrador de ônibus é considerada especial Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAtestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança
Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAtendimento médico precário obriga Estado ao pagamento de indenização a paciente
Atendimento médico precário obriga Estado ao pagamento de indenização a paciente Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAssunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental
O novo Código de Processo Civil (CPC) prestigiou a figura do incidente de assunção de competência (IAC) com mudanças significativas, que foram regulamentadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir da publicação da Emenda Regimental 24, de 28 de setembro deste ano. Por meio do IAC, o processo pode ser julgado por…
Veja maisAssistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização
Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização Source: Carta Forence – Notícias
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