Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento
Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento Source: Carta Forence – Notícias
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Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMunicípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos
Na avaliação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os municípios são os legítimos responsáveis pela regularização de loteamentos urbanos irregulares, em virtude de serem os entes encarregados de disciplinar o uso, ocupação e parcelamento do solo. O entendimento está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta, que reuniu dezenas de decisões colegiadas sobre o assunto,…
Veja maisMunicípio é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias
Município é responsabilizado por erro do coveiro na sobreposição de urnas funerárias Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMunicipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento
Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMulta por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (tema 893), e forma uma nova jurisprudência, de modo a consolidar decisões isoladas. O relator, ministro…
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Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMulta por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa
Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMulher vítima receberá dote como forma de compensar dano estético
Mulher vítima receberá dote como forma de compensar dano estético Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que…
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