O programa Direito Meu, Direito Seu ganhou novos dias e horários de exibição na grade da TV Justiça. Agora, o programa é exibido toda segunda-feira, às 21h (inédito), com reapresentações às terças-feiras (11h30), quartas-feiras (5h30), sextas-feiras (11h30), sábados (17h30) e domingos (21h). O programa desta semana orienta o que o consumidor deve fazer para evitar…
Veja maisDireito de resposta – uma eficiente ferramenta contra veículos de comunicação imprudentes ou negligentes Source: Carta Forence – Notícias
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Veja mais“O direito de presença do réu é desdobramento do princípio da ampla defesa, em sua vertente autodefesa, franqueando-se ao réu a possibilidade de presenciar e participar da instrução processual, não se tratando, todavia, de direito absoluto, sendo pacífico nos tribunais superiores que a presença do réu na audiência de instrução, embora conveniente, não é indispensável…
Veja maisDireito de presença do réu na instrução processual não é absoluto Source: Carta Forence – Notícias
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