A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça do Rio de Janeiro para que uma empresa que anuncia produtos em um canal de televisão a cabo divulgue o preço e a forma de pagamento. A ação civil pública foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do…
Veja maisA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Veja maisO ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu submeter à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que vai definir o prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial. O tema foi cadastrado sob o número 949. A decisão do ministro ocorreu em recurso especial encaminhado pelo Tribunal de Justiça…
Veja maisEm sua última sessão como integrante da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha recebeu dos colegas uma homenagem pela sua despedida do colegiado. O ministro tomou posse como corregedor nacional de Justiça, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O…
Veja maisEm decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência interpostos para reformar acórdão da Terceira Turma que entendeu como deserto recurso especial cujo comprovante de preparo foi extraído da internet. Preparo é o pagamento das despesas processuais, como custas e taxa de remessa e retorno de…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelo usuário. Definida a existência do dano, o colegiado também…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que trata da aplicação da pena de confissão prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil (CPC) quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento.…
Veja maisO ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de mais três recursos sob o rito dos recursos repetitivos.A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da…
Veja maisO ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.370.191) que irá definir se o patrocinador pode ser acionado solidariamente com a entidade fechada de previdência privada complementar nas ações sobre revisão de benefício. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos…
Veja maisO ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.551.951) que discute a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), sob o fundamento de ser…
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