O ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro concedeu liminar em habeas corpus a Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, para que aguarde o julgamento do mérito do habeas corpus em liberdade ou o término do processo na instância ordinária. Edinho foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação para o…
Veja maisConcedida indenização por assédio moral Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisComprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisO valor para pagar as compras de Natal com cartão de crédito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro. A regra é uma consequência de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo direito do consumidor. A decisão considera que cobrar preços diferenciados na…
Veja maisQuando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar. Foi o que aconteceu com a compradora de um imóvel em Minas Gerais. Ela assinou o contrato de compra e venda e vinha pagando…
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Veja maisCompra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisPor maioria de votos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgar processos que envolvem a empresa Samarco Mineração no caso do rompimento da barragem do Fundão é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O julgamento do conflito de competência suscitado pela…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição de número 72 da Jurisprudência em Teses. A nova publicação reúne 19 teses relacionadas à competência criminal. Entre as teses publicadas, destaca-se uma que afirma que a mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional não atrai a competência da Justiça…
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